O SGO (Sistema de Gestão de Obras) é uma plataforma de software para gestão de obras de engenharia e construção, com atuação multiempresa. É operado por Lucas Oliveira (desenvolvedor responsável), com sede em Caicó/RN, Brasil. O acesso é restrito a usuários cadastrados (login obrigatório).
O SGO (Sistema de Gestão de Obras) é uma plataforma de software para administração de obras de engenharia e construção. O sistema atende empresas administradoras, profissionais técnicos, clientes (proprietários de obras) e mão de obra de campo, registrando orçamentos, despesas, RDOs, relatórios técnicos, frequência, documentos e demais informações relacionadas à execução de obras.
Estes termos regem o uso do sistema em todos os perfis (administrativo, cliente, mão de obra) e prevalecem sobre quaisquer acordos verbais.
2.1. O cadastro no SGO pressupõe que você é maior de 18 anos, possui capacidade civil plena e que as informações fornecidas (nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone) são verdadeiras, atuais e completas.
2.2. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha. Não compartilhe credenciais, não use senhas óbvias e ative a autenticação em duas etapas quando disponível. Qualquer ação realizada com a sua conta presume-se feita por você.
2.3. Notifique imediatamente o administrador da empresa se suspeitar de acesso não autorizado à sua conta.
Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), informamos que coletamos e tratamos os seguintes dados:
3.1. Bases legais de tratamento (art. 7º LGPD):
Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para:
Seus dados NÃO são vendidos a terceiros, nem usados para fins de marketing externo. Não realizamos perfilamento comportamental.
5.1. Dados podem ser compartilhados com:
5.2. Não compartilhamos dados com parceiros comerciais para fins de publicidade ou venda.
A qualquer momento, você pode:
Para exercer esses direitos, entre em contato com o administrador da sua empresa ou com o controlador dos dados informado no rodapé do sistema. As solicitações serão atendidas em até 15 dias úteis.
8.1. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
8.2. Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é 100% imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados nos prazos legais.
9.1. As informações acessadas no SGO (orçamentos, despesas, contratos, relatórios, documentos de obra, dados de clientes, fornecedores e mão de obra) são CONFIDENCIAIS e de propriedade da empresa administradora ou de seus clientes.
9.2. Você se compromete a:
9.3. A violação do dever de confidencialidade pode ensejar responsabilização nos termos da lei, sem prejuízo das penalidades previstas na LGPD.
Você se compromete a NÃO:
10.1. O uso indevido pode resultar em suspensão imediata do acesso, encerramento da conta, comunicação às autoridades e responsabilização nas esferas cabíveis.
O sistema SGO, sua interface, código-fonte, layout, marca e demais elementos são protegidos por direitos autorais e leis de propriedade intelectual. O cadastro não transfere qualquer direito de propriedade intelectual sobre o software ao usuário, sendo concedida apenas uma licença de uso pessoal e intransferível, válida enquanto a conta estiver ativa.
Os dados inseridos por você ou pela sua empresa (obras, documentos, relatórios) permanecem de propriedade da empresa, sendo a SGO apenas operadora do tratamento.
12.1. Sua conta pode ser suspensa ou encerrada:
12.2. O encerramento da conta não exime você das obrigações de sigilo nem da responsabilidade pelos atos praticados durante o uso do sistema.
13.1. Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Quando houver alteração relevante, o sistema exigirá novo aceite antes do próximo acesso.
13.2. A versão vigente é identificada pelo número e data exibidos no momento do aceite. Você pode consultar a versão atual a qualquer momento na página de Segurança / Termos.
Estes termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor.
Fica eleito o foro da Comarca de Caicó/RN para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação em seu próprio domicílio.
Ao tocar em "Li e aceito os termos", você declara que:
Sem o aceite, o cadastro não é concluído e o acesso ao sistema não é liberado.
Para exercer seus direitos previstos na LGPD, solicitar cópia ou eliminação de dados, ou tratar de qualquer questão de privacidade, contate:
SGO — Sistema de Gestão de Obras
Responsável: Lucas Oliveira · Caicó/RN, Brasil
E-mail: oliveiramoraisengenharia@gmail.com